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resultados

Registro Civil. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Constituição de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 04/07/2025

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Herança Digital. Bens Online. Sucessão de Acervo de Informações.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 03/07/2025

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Obrigação Alimentar. Investigação de Paternidade. Alimentos Gravídicos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação Alimentar Investigação de Paternidade Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 02/07/2025

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Ação de Guarda. Favor do Genitor. Manifestação do Menor.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 01/07/2025

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Habilitação do Espólio. Alienação Fiduciária. Eventuais Herdeiros.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiros

Data de Publicação: 30/06/2025

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Alienação Parental. Perícia Psicológica. Prática pela Genitora.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 27/06/2025

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União Estável. Post Mortem. Relacionamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 26/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Filiação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 23/06/2025

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Divórcio Consensual. Sentença. Acordo Homologado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 20/06/2025

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